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6 de Maio de 2021

S.O.S crise: ligue para o seu advogado

Cinco maneiras de como um advogado pode ajudar seu negócio durante momentos turbulentos como a atual crise sanitária-financeira causada pela pandemia do COVID-19.

Sardenberg Haddad Advogados, Advogado
ano passado

Muitas pessoas pensam que advogados são úteis apenas quando temos problemas judiciais. Esse pensamento faz parte do imaginário de boa parcela da sociedade, principalmente aquela que não tem contato direto com esses profissionais em seu dia a dia ou que não possui algum tipo de acompanhamento jurídico em suas empresas.

Mas, na realidade, não é bem assim.

Advogados são, em sua essência, defensores dos interesses de seus clientes, sejam eles judiciais ou não. Sua atuação, portanto, não se esgota na mera representação do cliente em juízo. Mais do que isso, os advogados são representantes na mais ampla acepção do termo. São procuradores, isto é, falam e/ou atuam em nome de alguém e, para poderem fazer isso, estão munidos de uma série de conhecimentos técnicos, sejam eles jurídicos, burocráticos ou negociais. Não é à toa, então, que a palavra advogado encontra origem na expressão latina ad vocatus, que, em tradução literal, significa "o que foi chamado", e que em Roma esse era o termo utilizado para descrever um terceiro chamado pelo litigante para defender suas posições em um imbróglio.

Assim, tendo isso em mente, enumeramos 5 maneiras de como seu advogado pode te ajudar ou auxiliar seu negócio durante um momento de crise. São elas:

1 - Mantendo-o informado a respeito das decisões proferidas pelos órgãos públicos.

Desde que a pandemia do coronavírus atingiu o Brasil, já vimos o poder público fornecer auxílio emergencial para famílias carentes; mudar as leis trabalhistas; limitar o direito de ir e vir; dispensar licitações; definir regras relativas ao reembolsos de passagens aéreas; autorizar linhas emergenciais de crédito para micro e pequenas empresas; reduzir juros e suspender a cobrança de dívidas; suspender o pagamento de ICMS e ISS, de IPTU e até mesmo adiar a declaração de imposto de renda.

Todas essas decisões afetam diretamente a vida dos brasileiros e podem alterar o planejamento financeiro de empresas e famílias nos próximos meses, razão pela qual dispor de um advogado, cuja profissão pressupõe estar a par dessas medidas administrativas, pode ser indispensável para sanar-se dúvidas e para a melhor programação da atividade negocial durante o período.

2 - Renegociando suas dívidas e seus contratos.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional anunciou a suspensão das cobranças de dívidas adquiridas junto à Receita Federal pelo período de 90 dias e também facilidades para renegociações. Um advogado pode adequar a situação do cliente aos requisitos solicitados para usufruir desses benefícios, bem como verificar, por exemplo, as condições de pagamento e as dívidas que já venceram e que não devem mais ser cobradas, gerando uma economia ainda maior.

Por outro lado, no direito privado, contratos celebrados antes do surto do coronavírus podem atrair a aplicação da chamada teoria da imprevisão (que encontra lastro no art. 317 do Código Civil), referentes a circunstâncias imprevisíveis que alterem as condições em razão das quais o contrato foi celebrado, de modo que, naqueles moldes, o negócio, hoje, se tornaria inviável; ou da teoria da onerosidade excessiva (a qual faz referência o art. 478 e o art. 479 do Código Civil), que trata da ocorrência de acontecimentos extraordinários ou imprevistos, que tornem desproporcionais as obrigações de cada uma das partes: vantajosa demais para uma, onerosa demais para a outra. Além disso, a caracterização da pandemia como caso fortuito ou força maior pode motivar consequências similares. Ambos os fundamentos podem levar à resolução do contrato sem multa ou à renegociação e à sua consequente adequação a um novo cenário mais condizente com essa nova realidade.

3 - Recolhendo os créditos que você tem para receber.

Obviamente, o momento é de dificuldade financeira e de escassez de recursos. Mas ter um advogado em conversa direta com um devedor pode ser a diferença entre ser o primeiro da lista de pagamentos ou o último.

A recomendação é que todas as partes utilizem do bom senso para tocar as negociações e as cobranças, de modo que ninguém saia prejudicado: nem quem precisa pagar, nem quem precisa receber.

4 - Reformulando os contratos internos

Muitas pessoas só percebem que cenários de crise podem acontecer quando eles de fato acontecem. Outras, se preparam para isso. Quem se prepara, costuma economizar.

Pensando nisso, é prudente contar com um advogado para desenhar seus contratos, sejam eles empresariais (trabalhistas, mercantis, de consumo) ou cíveis (locação, compra e venda), cláusulas que antecipem situações como a atual e acordem, já de antemão, como elas serão eventualmente encaradas e quais serão seus efeitos no que toca o objeto do negócio. Assim, as partes se resguardam, poupam tempo e, principalmente, dinheiro. Afinal, o combinado não sai caro.

5 - Atuando juridicamente

No começo do texto, recobramos que a atividade do advogado não se resume à atuação judicial, mas, por óbvio, o advogado também se presta a atuar em juízo, especialmente pelo fato de que muitos problemas não tardam a chegar ao Judiciário. Não é por acaso que as pessoas criam essa associação. Afinal, salvo raras exceções, não se pode litigar sem a atuação de um advogado e, até mesmo nessas exceções, a representação por um advogado é sempre recomendada.

Durante os momentos de crise, é importantíssimo que os advogados continuem atuando nas demandas de seus clientes, de modo que, primeiro, não sejam criados novos prejuízos ou obrigações; segundo, tomem medidas executivas efetivas para alcançar o quanto antes proveitos financeiros que poderão trazer um bem-vindo alívio para as contas dos credores.

Por fim, vimos, brevemente, como um advogado pode te auxiliar em momentos de crise, seja em demandas pessoais ou empresariais. A figura do advogado vai muito além da mera litigância judicial, podendo, inclusive, atuar de maneira negocial, consultiva e até mesmo preventiva. Entender que um advogado não faz parte do problema e sim da solução é crucial para o sucesso de muitos negócios durante momentos complexos como o que vivemos.

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